A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concluiu três estudos que servirão de base para revisar as regras dos títulos de capitalização no Brasil. As análises tratam do pagamento de valores aos consumidores, da destinação de recursos da filantropia premiável e da forma como prêmios são apresentados em publicidade.
As mudanças ainda não são regras definitivas. As propostas normativas serão submetidas a consulta pública antes da conclusão do processo regulatório.
R$ 1,4 bilhão em resgates prescreveram
Um dos estudos analisou valores de resgate e prêmios que não foram pagos antes do fim do prazo legal. Entre 2019 e 2023, a Susep identificou aproximadamente R$ 1,4 bilhão em resgates prescritos e outros R$ 62,6 milhões em prêmios de sorteios na mesma situação.
A avaliação apontou problemas como dados cadastrais desatualizados, comunicação pouco efetiva e ausência de mecanismos obrigatórios que facilitem o pagamento antes da prescrição.
Entre as alternativas estudadas está o uso do Pix, com chave vinculada ao CPF, para transferir valores de resgates e sorteios. Também são considerados procedimentos padronizados de comunicação e mecanismos de atualização cadastral.
Filantropia premiável entra na revisão
Outra análise se concentrou nos títulos da modalidade filantropia premiável. Nesses produtos, o consumidor participa de sorteios e cede parte de seus direitos de resgate para uma entidade beneficente de assistência social.
A Susep identificou necessidade de aumentar a transparência sobre quanto do dinheiro chega efetivamente às atividades das entidades e quanto é usado em divulgação e comercialização.
Em uma das campanhas examinadas, referente a séries de 2024, 6% da quota de capitalização cedida foi aplicada nas atividades da entidade beneficente, enquanto 94% correspondeu a despesas de divulgação e promoção do título.
Percentual mínimo está entre as alternativas
O estudo avalia a criação de um percentual mínimo destinado às atividades finalísticas das entidades. Uma das propostas analisadas prevê pelo menos 34% do valor do título para essa finalidade.
Também está prevista maior divulgação das informações por série, com histórico e atualizações periódicas. O objetivo é permitir que o consumidor compreenda melhor a destinação dos recursos antes de contratar o produto.
Publicidade de prêmios também pode mudar
A terceira análise aborda o uso de imagens de carros, casas, viagens e outros bens em anúncios. A Susep identificou risco de o consumidor interpretar que receberá diretamente o item mostrado, embora os prêmios de sorteios de capitalização sejam pagos em dinheiro.
Uma das alternativas é permitir essas imagens apenas quando houver informações claras de que elas representam uma possível utilização do valor recebido. Avisos sobre a natureza do prêmio e proporcionalidade entre a imagem e a informação financeira também são considerados.
Consulta pública será próxima etapa
As análises de impacto regulatório não alteram imediatamente os contratos existentes. Elas servem para comparar alternativas e embasar a elaboração das propostas de novas regras.
Depois da publicação das propostas normativas, interessados poderão participar da consulta pública e enviar contribuições. Somente após essa etapa e a análise regulatória haverá definição das regras finais.
Para quem já possui título de capitalização, portanto, não há mudança automática neste momento. O processo atual sinaliza quais pontos a Susep considera prioritários para aumentar transparência e efetividade dos direitos dos consumidores.
Imagem institucional ilustrativa sobre finanças. Crédito: Susep.
