A Caixa iniciou o pagamento de um novo lote de ressarcimentos das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep. A rodada creditada em 25 de setembro contempla solicitações realizadas até 31 de agosto de 2026 e aprovadas pelo governo.
Os valores pertencem a trabalhadores que tiveram cotas no antigo fundo e não fizeram o saque antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional. O ressarcimento é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente e pode também ser solicitado por beneficiários legais de titulares falecidos.
Quem pode ter valores a receber
O serviço é destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e possuía saldo de cotas do antigo Fundo PIS/Pasep que ainda não havia sido sacado.
Em caso de falecimento do titular, dependentes ou sucessores legais podem solicitar o ressarcimento mediante apresentação da documentação exigida. A existência do vínculo de trabalho no período, por si só, não garante pagamento: é necessário que haja saldo efetivamente disponível.
A consulta pode ser feita no sistema Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS. A Caixa também presta atendimento em suas agências.
Pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS
O titular pode solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS. Também é possível apresentar o pedido presencialmente em uma agência da Caixa, com documento oficial de identificação.
Para beneficiários de pessoa falecida, são exigidos documentos adicionais que comprovem a condição de dependente ou sucessor. Entre as possibilidades estão documentos emitidos pela Previdência, declaração de dependentes habilitados ou autorização judicial, conforme cada situação.
A Caixa recebe os pedidos e os encaminha ao Ministério da Fazenda, responsável pela avaliação e autorização. Depois da aprovação, o pagamento é realizado pela Caixa.
Próximo prazo termina em 30 de setembro
O calendário oficial prevê que solicitações feitas até 30 de setembro de 2026, quando deferidas, sejam pagas em 26 de outubro. Para pedidos realizados até 31 de outubro, a data prevista é 25 de novembro.
Quem solicitar até 30 de novembro tem pagamento programado para 28 de dezembro. Pedidos apresentados até 31 de dezembro entram no calendário de janeiro de 2027.
A Caixa ressalta que os pagamentos dependem da disponibilidade de recursos no orçamento federal. Se não houver dotação suficiente no ano da solicitação, o valor deverá ser pago no exercício seguinte com correção.
Como o dinheiro é recebido
O crédito é feito em conta individual da Caixa. Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital pode receber diretamente nela. Quando necessário, é aberta uma Poupança Social Digital sem custo, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
No Repis Cidadão, o usuário pode consultar se existe saldo a ressarcir. Para beneficiários legais, a consulta deve ser feita com a própria conta Gov.br do interessado, informando os dados do antigo cotista conforme as orientações do sistema.
É importante não confundir o ressarcimento com mensagens que prometem liberação imediata mediante pagamento de taxa. A consulta e os procedimentos devem ser feitos pelos canais oficiais da Caixa, do FGTS e do Ministério da Fazenda.
Foto ilustrativa: Frugal Flyer/Unsplash
